MULHERES TRANS
A questão trans faz parte de toda a sociedade. No sistema carcerário não é diferente, há a presença de homens trans nos presídios femininos e de mulheres trans nos presídios masculinos devido ao órgão sexual de nascimento do indivíduo. Essa questão é delicada e a sociedade tem dificuldade em compreender devido a falta de abordagem. Para começar, precisamos entender a diferença entre Identidade de Gênero, Identidade Sexual e Identidade Biológica.
Dentro do sistema carcerário, as pessoas trans são sexualizadas ou silenciadas. Deixam de existir. A não aceitação das mulheres trans pelas mulheres cis - mulheres que nasceram com o órgão genital feminino e se identificam com o gênero feminino - leva à maioria das mulheres trans a preferirem os presídios masculinos, para que não sofram exclusão entre mulheres. Porém, essa escolha leva a outro problema: A exploração (abuso) sexual de seus corpos feita pelos encarcerados. A margem que essas pessoas está é ainda mais cruel do que dos próprios/próprias presas: Elas acabam perdendo a própria identidade de gênero e se tornam seres sem identidade. Como explica Renata Lira, advogada, membra do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro (MEPCT/RJ) .
O agravamento psicológico triplica: Além da própria reclusão, a falta de liberdade, o indivíduo que já passou por todo o processo de descobrimento de gênero - predominantemente doloroso e sem apoio familiar - acaba perdendo o seu direito de escolha, acaba perdendo a própria luta de aceitação consigo e com as pessoas de fora. A advogada Natália Damazio possuí experiência em Direitos Humanos. Atualmente trabalha no Instituto de Defensores de Direitos Humanos e faz doutorado em Sistema Carcerário Litígio Internacional Gênero e Raça na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, PUC-Rio, expõe a realidade trans nos presídios brasileiros.
RESOLUÇÃO Nº588 - SEAP
O Brasil é o país que mais mata travestis e transexuais no mundo, segundo a organização Transgender Europe (2016): são 845 mortes de janeiro de 2008 a abril de 2016, seguido pelo México com 247 mortes, um terço desses crimes.
Esses dados demonstram o imenso preconceito enfrentado por pessoas trans e denuncia a realidade que essas pessoas passam dentro e fora da prisão. Antes de entrar, as chances delas conseguirem uma vida digna, postos de trabalho e estabilidade são quase nulas, o que aumenta e agrava a ligação dessas pessoas que estão a margem da sociedade com os crimes. Dentro da prisão as trans são silenciadas, abusadas e violentadas. A chance de melhora dentro do sistema é nula.
Renata Lira relata os preconceitos que as pessoas LGBT sofrem na sociedade brasileira atual.
TRANSFOBIA
Em 29 de maio de 2015, a resolução nº 558 da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) estabelece diretrizes e normas para o tratamento da população LGBT inserida no sistema prisional, e na criação de um Grupo de Trabalho permanente para a articulação da SEAP e Secretaria de estado de Assistência Social e Direitos Humanos na garantia de direitos desta população.
A resolução vem assegurar os direitos das pessoas LGBT no cárcere, tratando do uso do nome social para os presos e presas e autorização das visitas íntimas para as presas transexuais/travestis e comunidade LGBT, mas como visto no depoimento de Natália Damazio, a vida prática na prisão não respeita a resolução.